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Licenca nojo: Meu pai faleceu, quantos dias tenho de afastamento?

Saiba todas as informações referente a licença de óbito, ou como conhecida, licença Nojo.

Licença de óbito: como funciona

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Nesse post, explicamos sobre a licença nojo. Falamos sobre quem tem direito a essa licença, quantos dias são permitidos e como solicitar. Venha ver. 

Perder um pai ou um parente querido está em uma das possibilidades mais distante de cogitarmos, mas quando isso acontece, você sabe, de fato, quantos dias de afastamento você tem direito no trabalho e por que você tem esse direito? 

Por entender que esse é um momento difícil e que o trabalhador precisa resolver toda a burocracia, pendências e se recuperar para voltar ao trabalho a Consolidação de Leis do Trabalho, a CLT, garante que  todos os empregados neste regime, logo após o falecimento de um pai ou familiar próximo terá o direito de se ausentar do trabalho. 

Essa ausência pode ser chamada de licença de óbito ou licença nojo como é popularmente conhecida. 

O termo pode até causar estranheza, mas tem uma explicação: O nome é de origem portuguesa e se deve ao fato de que a palavra “nojo” também é sinônimo de luto, desconsolo, tristeza e pesar. 

Quem Tem Direito a Licença Nojo? 

Conforme falamos acima, todo trabalhador registrado por meio CLT, tem direito ao período de luto. O artigo 473 garante que o empregado “poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário” por um período de dois dias. A regra inclui o falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declarada em sua carteira de trabalho e previdência social sob sua dependência econômica. 

Vale lembrar que esse direito prevê apenas os parentes mais próximos e diretos. Ascendentes: pais, avós e bisavós, descendentes: filhos, netos e bisneto se encaixam na lei. Primos, tios e sobrinhos não entram nesse grupo. 

Alguns casos costumam gerar dúvida e confusão, por exemplo, a lei entende por cônjuge marido ou esposa (certidão de casamento). Por mais que você tenha uma união estável ou more junto com a pessoa não poderá ser considerado nesses casos. 

Já em relação aos enteados, só serão considerados caso você seja o responsável legal por ele. 

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Como é Feita a Contagem dos Dias? 

A lei prevê dois dias de direito. Segundo o advogado Caio dos Santos Orilio Silva, "São dois dias consecutivos após o falecimento. Ou seja, o final de semana também é considerado. Logo, se um ente querido falece na sexta-feira, o trabalhador tem direito ao sábado e ao domingo, mesmo que ele não trabalhe nesses dias. Consequentemente, ele deve retornar ao trabalho normalmente na segunda-feira. É claro que não podemos nos esquecer da convenção coletiva de trabalho. Algumas empresas contam apenas os dias úteis da semana. Então, nesse exemplo que citamos, o profissional folgaria na segunda e na terça, pois o final de semana não seria considerado e a licença começaria a valer apenas na segunda-feira. Porém, isso é um tratado entre a empresa e o funcionário. Já que, de acordo com a lei, são dois dias consecutivos."

Por se tratar de uma situação extremamente delicada, algumas empresas normalmente tendem a ser mais flexíveis e caso você não tenha condições de trabalhar, pode ser acordado descontar dias de férias ou compensar depois. 

Além disso, o advogado Caio Orilio destaca um outro ponto: "Existe uma regra que não pode ser esquecida. Por exemplo, se a jornada de trabalho começa às 8h e o parente desse trabalhador falece às 12h, a licença começa a valer no dia seguinte. Agora, se o expediente começa às 8h e o familiar morre às 6h, esse trabalhador não precisa ir trabalhar, pois a licença já começa a valer neste dia”. 

Outra questão que deve ser ressaltado é que em caso de professores e servidores públicos a lei se aplica de forma diferente valendo:  

  • 2 dias nos casos gerais previstos na CLT;

  • 9 dias nos casos de professores regidos pela CLT;

  • 8 dias nos casos de servidores públicos regidos pela Lei n° 8.112/90.

Como Solicitar a Licença Nojo?

Na grande maioria dos casos, basta entrar com contato com a empresa e informar o ocorrido e o motivo do afastamento. Assim que retornar ao trabalho, leve até o responsável a certidão de óbito e, caso seja necessário, algum documento que comprove o seu grau de parentesco.

Este com certeza será um momento doloroso e agitado na vida de qualquer pessoa e o trabalhador terá inúmeras coisas para resolver, por isso atente-se em informar a empresa ou peça que alguém faça isso por você caso não seja possível, para que você possa usufruir da licença. 

Perder um pai ou um ente querido, com certeza é um dos momentos mais dolorosos e vulneráveis para uma pessoa e mesmo diante de tanta turbulência lembre-se de manter a calma e se necessário contar com a ajuda de empresas especializadas para apoiar você e sua família neste momento. 


Agora que você já entendeu mais sobre o direito do trabalhador diante de falecimentos na família, saiba o que fazer com os pertences de quem faleceu.

 
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